Política de Privacidade da Medline International B.V

Índice:

1. Introdução
2. A nossa visão sobre a privacidade
3. Quando é que esta política se aplica a si
4. Porque é que recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais e a base legal para o fazermos
5. Como partilhamos e transferimos os seus dados pessoais
6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais
7. Os seus direitos estatutários
8. Segurança e proteção dos seus dados pessoais
9. Como entrar em contacto connosco
10. Atualizações a esta política de privacidade

A sua privacidade é importante para a Medline International B.V. e empresas afiliadas ("nós", "nos", "nosso" ou "Medline") e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais.

Esta política de privacidade descreve como a Medline recolhe, armazena, utiliza, protege, transfere e apaga os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 ("RGPD") e outras leis de proteção de dados relevantes que possam ser aplicáveis. Explicamos igualmente as atividades sujeitas ao processamento de dados pessoais e o respetivo fundamento jurídico. Descrevemos ainda de que forma os dados são partilhados com terceiros, bem como o tratamento dos dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Detalhamos também os seus direitos como titular dos dados e como pode exercer os seus direitos.

 

Na presente política de privacidade, utilizamos conceitos como ‘dados pessoais’, 'processamento' e 'responsável pelo tratamento de dados', que terão o mesmo significado que o definido no RGPD.

Para efeitos da presente política de privacidade e das atividades de processamento aqui descritas, a Medline International B.V. é considerada o principal estabelecimento da Medline na UE e o responsável pelo tratamento de dados, salvo quando determinadas atividades de processamento forem predominantemente geridas por uma empresa afiliada com o único objetivo de auxiliar as atividades comerciais locais ou para cumprir de outra forma as obrigações estatutárias locais.

Por favor leia esta política de privacidade atentamente e com regularidade, a fim de compreender de forma clara como recolhemos, utilizamos, protegemos ou processamos os seus dados pessoais. Se tiver quaisquer preocupações ou perguntas que não possam ser respondidas por esta política de privacidade, queira contactar-nos utilizando os nossos dados de contacto listados na secção "Como entrar em contacto connosco" abaixo.

Garantimos que todo e qualquer o tratamento dos seus dados pessoais é feito de acordo com os seguintes princípios: 

• Licitude, justiça e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, justa e transparente;
• Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; o tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, não é considerado incompatível com as finalidades iniciais;
• Minimização dos dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatidão: os dados pessoais deverão ser exatos e mantidos atualizados sempre que necessário; devem ser adotadas todas as medidas adequadas para garantir que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Limitação da conservação: os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;
• Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da utilização de medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

Esta política de privacidade aplica-se ao processamento dos seus dados pessoais que recolhemos quando utiliza o(s) nosso(s) website(s) e plataforma de comércio eletrónico, quando visita as nossas instalações, quando lhe fornecemos produtos e/ou serviços a si como cliente, quando nos entrega produtos e/ou serviços como fornecedor ou vendedor.

A presente política de privacidade não se aplica aos dados pessoais que recolhemos e processamos no contexto do seu emprego ou de outra relação laboral que tenha connosco.

Esta política de privacidade não se aplica aos dados pessoais que recolhemos e processamos quando se candidata a uma vaga de emprego na Medline. Nesses casos, aplica-se o Aviso Global a Candidatos da Medline.

Utilizaremos os dados pessoais recolhidos sobre si para os fins específicos a seguir descritos.

Note que, em certos casos, não tem outra escolha senão fornecer-nos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos produtos ou serviços. Noutros casos, contudo, o fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário. Tal pode ainda significar que, se optar por não nos facultar os seus dados pessoais, poderá não nos ser possível fornecer-lhe os produtos e/ou serviços solicitados. Informá-lo-emos nos locais apropriados, seja online ou offline, se o fornecimento dos seus dados pessoais é obrigatório num determinado cenário e quais são as consequências se não nos fornecer os seus dados pessoais.

As finalidades e a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais são as seguintes:

 

Para seguir o processo de integração dos clientes 

Processamos os seus dados pessoais quando solicita o seu registo como Cliente, o que lhe dá a possibilidade de fazer encomendas. Os dados que recolhemos e processamos para este fim incluem o seu nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e informações sobre a sua organização/empresa. Processamos estas informações com o objetivo de o registar como Cliente. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim enquanto mantiver uma relação comercial ativa connosco, exceto se formos legalmente obrigados e/ou autorizados a conservar os seus dados pessoais durante um período posterior.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(b) do RGPD (execução de um contrato, incluindo medidas pré-contratuais) e, conforme o caso, com base no Artigo 6.1(c) (cumprimento de uma obrigação legal) ou 6.1(f) do RGPD (o nosso interesse legítimo em considerar e gerir novas relações comerciais).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para criar a sua conta de utilizador da Medline 

Processamos os seus dados pessoais quando solicita a criação de uma conta de utilizador da Medline através do nosso website Medline, do nosso serviço de assistência ao cliente ou do seu gestor de conta, que pode utilizar para consultar faturas e histórico de compras que tenha efetuado, bem como fazer a sua encomenda através da nossa plataforma de comércio eletrónico. Os dados que recolhemos e processamos para este fim incluem o seu nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e informações sobre a sua organização/empresa. Processamos estas informações com o objetivo de criar a sua conta de utilizador. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim em conformidade com o período de conservação descrito na secção 6 da presente política de privacidade.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(a) do RGPD (o seu consentimento) ou 6.1(b) do RGPD (execução de um contrato, incluindo medidas pré-contratuais).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para gerir a nossa relação comercial consigo

Processamos os seus dados pessoais quando interage connosco como fornecedor ou cliente atual ou potencial ou na qualidade de outro contacto comercial, via correio eletrónico, telefone, o nosso website e plataforma de comércio eletrónico ou offline. Os dados pessoais que processamos para este fim incluem o seu nome, dados de contacto, informações sobre a sua organização/empresa e a sua função, assim como outras informações que são facultadas no contexto da nossa relação comercial. Processamos estas informações para efeitos de gestão de encomendas de produtos, expedição, entregas e serviços pós-venda, conforme aplicável. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim em conformidade com o período de conservação descrito na secção 6 da presente política de privacidade.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(b) do RGPD (execução de um contrato, incluindo medidas pré-contratuais) e, conforme o caso, com base no Artigo 6.1(c) (cumprimento de uma obrigação legal) ou 6.1(f) do RGPD (o nosso interesse legítimo em gerir as nossas relações comerciais).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para lhe enviar comunicações de marketing e outras relacionadas

Processamos os seus dados pessoais quando subscreve a receção de comunicações de marketing ou afins, o que inclui notícias relevantes, artigos, livros brancos, convites para eventos e atualizações sobre a Medline e os seus produtos. Os dados que recolhemos e processamos para estes fins incluem o seu nome, dados de contacto, título do cargo, em que parte do mundo se encontra, informações sobre a sua organização/empresa e a respetiva área de cuidados de saúde. Processamos estas informações com o objetivo de lhe enviar as nossas comunicações de marketing e/ou comunicações relacionadas, conforme o que solicitar. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim enquanto mantiver uma subscrição ativa para receber as nossas comunicações de marketing ou outras relacionadas, exceto se formos legalmente obrigados e/ou autorizados a conservar os seus dados pessoais durante um período posterior. Consulte a secção 6 da presente política de privacidade sobre a abordagem da Medline relativamente à retenção dos seus dados pessoais.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(a) do RGPD (o seu consentimento). No caso de ser um cliente existente, poderemos processar os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(f) do RGPD (o nosso legítimo interesse em executar atividades de marketing).

Pode revogar o seu consentimento e cancelar a sua subscrição para receber comunicações de marketing ou afins em qualquer altura. Pode cancelar a inscrição a qualquer momento usando o link na parte inferior de qualquer e-mail que receber da Medline

Note que a Medline reserva-se o direito de comunicar consigo sobre assuntos importantes relacionados com os seus produtos, serviços ou compras que tenha efetuado (por exemplo, avisos de recolha de produtos, garantias ou questões relacionadas com assistência). Não é possível revogar o seu consentimento ou cancelar a sua subscrição de receber tais mensagens de correio eletrónico transacionais ou geradas por produtos enviados na sequência da sua utilização dos nossos produtos e serviços.

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para otimizar e melhorar a nossa comunicação consigo

Processamos os seus dados pessoais para monitorizar e avaliar as suas interações com as nossas comunicações de marketing por correio eletrónico, o seu histórico de compras e outras interações que possa ter connosco para que nos seja possível compreender melhor as suas necessidades como cliente e aperfeiçoar a nossa comunicação consigo. Os dados pessoais que processamos para este fim incluem o seu nome, dados de contacto, informações sobre a sua organização/empresa e informações acerca das suas interações com a Medline. Na medida do possível, processaremos dados agregados (ou seja, dados que não possam identificá-lo ou ser-lhe atribuídos, tais como dados estatísticos), dados pseudónimos ou anónimos, em vez de dados pessoais que nos permitam identificá-lo diretamente. Processamos estas informações com o objetivo de melhor compreender as necessidades e preferências dos nossos clientes, a fim de melhorar a nossa comunicação consigo e de lhe oferecer informações relevantes sobre os produtos. A utilização das principais técnicas de monitorização e avaliação não é um processo totalmente automatizado e não terá, em circunstância alguma, consequências legais ou outras significativas para si. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim em conformidade com o período de conservação descrito na secção 6 da presente política de privacidade.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(f) do RGPD (o nosso legítimo interesse em otimizar e melhorar os nossos produtos e serviços).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para otimizar e melhorar o(s) nosso(s) website(s)

Quando visita o(s) nosso(s) website(s), também recolhemos dados sobre si através de cookies e técnicas semelhantes. Para mais informações sobre cookies, a forma como os utilizamos e como eliminar cookies, pode ler a nossa Política de Cookies.

 

Para o contactar sempre que entrar em contacto connosco e para responder às suas perguntas ou reclamações

Processamos os seus dados pessoais quando nos contacta através do nosso formulário de contacto online, via correio eletrónico, telefone, fax, meios de comunicação social ou correio normal. Os dados pessoais que processamos para este fim dependem de como e porquê nos contacta, mas incluirá sempre o seu nome, dados de contacto e informações relacionadas com a sua pergunta ou pedido. Processamos estas informações com o objetivo de o contactar e responder à sua pergunta ou pedido. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim em conformidade com o período de conservação descrito na secção 6 da presente política de privacidade.

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(a) do RGPD (o seu consentimento) ou, conforme o caso, com base no Artigo 6.1(b) do RGPD (execução de um contrato, incluindo medidas pré-contratuais) ou, sempre que formos legalmente obrigados a responder às suas questões, com base no Artigo 6.1(c) (cumprimento de uma obrigação legal).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para o convidar para um webinário ou evento da Medline e para registar a sua participação 

Processamos os seus dados pessoais quando se regista e assiste a um webinário ou evento (online) da Medline através do nosso formulário de registo online ou via correio eletrónico, conforme o caso. Os dados pessoais que processamos para este fim incluem o seu nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, título do cargo, o seu país e/ou a cidade/região onde trabalha e informações sobre a sua organização/empresa. Processamos estas informações com o objetivo de o convidar para o nosso webinário ou evento, para comunicar consigo sobre o webinário ou evento, para registar a sua participação e para avaliar o webinário ou evento. No caso de ser um cliente existente, conservaremos os seus dados pessoais enquanto durar a nossa relação comercial. Se acabou de se inscrever para um dos nossos webinários, conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para realizar o webinário. Neste caso, os seus dados pessoais serão apagados após o webinário, se não tiver consentido outros fins.

No caso de um evento offline, poderemos - mediante o seu consentimento - tirar fotografias ou mandar tirar fotografias no evento e/ou perguntar-lhe se possui alguma restrição alimentar (pelo que a sua resposta pode incluir dados relacionados com a sua saúde), que só processaremos com o objetivo de lhe oferecer opções alimentares alternativas no nosso evento. 

Processamos os seus dados pessoais para este fim com base no Artigo 6.1(b) do RGPD (execução de um contrato, incluindo medidas pré-contratuais) e, sempre que necessário, com base no Artigo 6.1(a) do RGPD (o seu consentimento). Processamos a informação relacionada com a sua dieta (saúde) com base no Artigo 9.2(a) do RGPD (consentimento explícito).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para registar a sua visita a determinadas instalações da Medline e para assegurar as nossas instalações

Processamos os seus dados pessoais quando visita uma das nossas instalações da Medline como convidado. Os dados que processamos incluem o seu nome, dados de contacto e informações sobre a sua organização/empresa, que processamos para efeitos de registo de visitantes por razões de segurança. Conservaremos os seus dados pessoais para este fim durante 3 meses, exceto se formos legalmente obrigados e/ou autorizados a conservar os seus dados pessoais durante um período posterior.

Também usamos um sistema de câmaras de segurança/CCTV nas nossas instalações por razões de segurança, sendo possível captar a sua presença nas nossas instalações da Medline. Conservaremos as filmagens de CCTV durante 4 meses, exceto se formos legalmente obrigados e/ou autorizados a conservar os seus dados pessoais durante um período posterior.

Processamos os seus dados pessoais para estes fins com base no Artigo 6.1(f) do RGPD (os nossos legítimos interesses em proteger as nossas instalações).

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para cumprir com as nossas obrigações legais

Processamos os seus dados pessoais quando tal nos é necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais ou quando é necessário em virtude dos nossos legítimos interesses, que podem incluir a prevenção e a deteção de fraude e de outras atividades criminosas, a proteção de direitos, segurança e propriedade da Medline, do utilizador e/ou de outros, a satisfação dos requisitos de auditoria da Medline, a resolução de litígios e transações de pagamento contestadas, o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais, a proteção da segurança da informação ou a retenção e divulgação de informação, conforme exigido pela legislação aplicável e/ou pelas autoridades públicas.

Processamos os seus dados pessoais para estes fins com base no Artigo 6.1(c) do RGPD (cumprimento da nossa obrigação legal) e no Artigo 6.1(f) do RGPD (o nosso interesse legítimo em proteger o nosso negócio), conforme aplicável.

Para mais informações acerca dos seus direitos estatutários, consulte por favor a secção 7 desta política de privacidade.

 

Para cumprir com as nossas obrigações de Materiovigilância

Para este efeito, a Medline International France SAS atuará como o responsável pelo tratamento de dados, que processará os seus dados pessoais para gerir a ocorrência adversa de saúde que nos comunicou. Se nos comunicar uma ocorrência adversa de saúde com um dos nossos produtos ao qual não esteja exposto, recordamos que a Medline não necessita de processar quaisquer dados pessoais relacionados com o paciente ou a pessoa afetada por tal ocorrência. No caso de os dados do paciente serem incluídos no relatório, informamos que a Medline tem processos em vigor para anonimizar ou apagar tais dados pessoais.

A Medline processará os seus dados pessoais para permitir a prevenção, monitorização, avaliação e gestão de ocorrências adversas de saúde que a utilização dos nossos produtos possa produzir. A Medline irá recolher, analisar, documentar e armazenar os seus dados pessoais a fim de conduzir a investigação necessária sobre tal ocorrência. Como parte integrante da investigação, poderemos ter necessidade de utilizar os seus dados pessoais para o contactar.

A Medline processará os dados de contacto, incluindo mas não se limitando ao nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone da pessoa que nos comunicar a ocorrência adversa de saúde.

Apenas processamos os seus dados pessoais se tal processamento for justificado por uma obrigação legal e de acordo com os regulamentos de proteção de dados. Portanto, só processaremos os seus dados pessoais se o processamento for necessário para cumprir com as nossas obrigações legais relativas à segurança dos dispositivos médicos.

A Medline partilhará os seus dados pessoais com os seguintes destinatários e para os seguintes fins:

• Medline International Germany GmBH para auxiliar a gestão dos relatórios de ocorrências adversas de saúde como parte integrante da função de Garantia de Qualidade que gere os relatórios de ocorrências adversas de saúde na Medline.
• British Standard Institution (BSI) como auditor externo da Medline para a Certificação de Qualidade ISO. A BSI é uma organização sediada no Reino Unido e, por conseguinte, informá-lo-emos de que a Medline irá realizar uma Transferência Internacional com os seus dados pessoais. O Reino Unido possui uma decisão de adequação tomada pela Comissão Europeia garantindo que o nível de proteção dos seus dados pessoais é equivalente ao nível de proteção estabelecido pelo RGPD.

Conservaremos os seus dados pessoais durante o período necessário para realizar a nossa investigação da ocorrência adversa de saúde relatada. Uma vez concluída a investigação, conservaremos os seus dados pessoais por um período de 10 anos, conforme exigido por lei. Durante estes 10 anos, os seus dados pessoais serão bloqueados e apenas acessíveis pelas equipas relevantes autorizadas a aceder e processar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou para a defesa de reivindicações legais. Após este período, apagaremos os seus dados pessoais.

Para este efeito, pode exercer os seguintes direitos:

• o direito de acesso / informação;
• o direito de obter uma restrição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• o direito à retificação, solicitando correções/alterações no caso de terem sido processados dados pessoais inexatos ou incompletos;

Fique ciente de que, no âmbito desta atividade de processamento, não tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, de apagar os seus dados pessoais ou de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais porque a atividade de processamento se baseia no cumprimento de uma obrigação legal.

 

Categorias especiais de dados

Não solicitamos, recolhemos ou processamos quaisquer categorias especiais de dados sobre si, exceto em circunstâncias específicas, conforme descrito nesta política de privacidade. Categorias especiais de dados pessoais são frequentemente referidas como dados pessoais "sensíveis" e incluem informações relativas à origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde ou vida sexual. Nos casos em que forneça tais informações acidental- ou voluntariamente e não tenhamos uma base legal para processar essas informações, apagaremos essas informações sem demora injustificada.

De acordo com esta política de privacidade e desde que permitido por lei, a Medline partilha os seus dados pessoais com terceiros de diferentes formas e por diferentes razões, conforme descrito mais adiante. A Medline não vende os seus dados pessoais a terceiros. Sempre que exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento antes de partilharmos os seus dados pessoais com terceiros.

Partilhamos dados pessoais no seio do grupo de empresas da Medline, cuja empresa-mãe é a Medline Industries, LP. Uma visão geral do nosso grupo de empresas da Medline encontra-se na secção "Escritórios da Medline na Europa" que consta do rodapé deste website.

Utilizamos terceiros tais como fornecedores de serviços de TI, distribuidores, plataformas tecnológicas de marketing e fornecedores para realizar serviços em nosso nome. Quando contratamos terceiros para a prestação de serviços em nosso nome, asseguramos que tomamos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais necessárias para salvaguardar que os seus dados pessoais sejam protegidos e apenas utilizados para os fins para os quais os dados pessoais são partilhados. Sempre que requerido e permitido pela legislação aplicável, poderemos partilhar dados pessoais com autoridades públicas, tais como autoridades tributárias, autoridades de proteção de dados e/ou outros organismos reguladores ou governamentais.

Reservamo-nos o direito de partilhar os seus dados pessoais com terceiros no caso de vendermos ou transferirmos (ou considerarmos vender ou transferir) a terceiros a totalidade ou parte das nossas atividades comerciais ou ativos.

 

A Medline é uma organização internacional com filiais em todo o mundo. A Medline está empenhada em cumprir a presente política de privacidade, bem como a legislação e a regulamentação relativa à proteção de dados aplicável no que diz respeito à transferência de dados pessoais para fora do EEE. As leis dos restantes países fora do EEE poderão não ser tão rigorosas quanto as leis europeias. Por isso, a Medline tomou medidas para proteger a sua privacidade e os seus direitos fundamentais se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do EEE e para outros países onde as decisões de adequação da Comissão Europeia não são aplicáveis. Tal significa que a Medline prevê salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo e protocolos de transferência segura para garantir uma proteção adequada. Sempre que exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento antes de transferirmos os seus dados pessoais para quaisquer territórios fora do EEE.

Pode solicitar informações adicionais relativamente à transferência de dados pessoais para território fora do EEE, contactando-nos utilizando os dados de contacto na secção "Como entrar em contacto connosco".

Unless a specific period is mentioned in this privacy statement, in the normal course of business we retain your personal data between five (5) and ten (10) years after your relationship ends with us, unless we have an obligation to keep it longer (for example due to a court order or investigation by law enforcement agencies or regulators).

In determining the applicable data retention period in a specific situation, Medline will also take into account specific data retention obligations arising from applicable laws other than privacy laws, which laws may prohibit the deletion of data before expiry of the minimum retention period (for example for accounting purposes).

In the absence of any applicable retention periods, we consider the following criteria to determine the appropriate retention period for your personal data: the nature and sensitivity of the data, the potential risk of harm from unauthorized use or disclosure, the purposes for which we process the data, and applicable legal requirements.

Furthermore, in case certain personal data is needed for a legal claim or other legal issue, Medline will retain this data as long as that issue is ongoing up to when the statute of limitation has expired.

Ao abrigo do RGPD, o utilizador possui certos direitos em relação aos seus dados pessoais, tal como a seguir descrito. Respeitaremos os seus direitos estatutários e cumpriremos o seu pedido na medida em que formos legalmente obrigados a fazê-lo. É favor estar ciente de que nem todos os direitos são absolutos e de que podemos ter causas legítimas para recusar o seu pedido.

No caso de pretender exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através da morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou fax listados na secção "Como entrar em contacto connosco" abaixo.

Se fizer um pedido, dispomos de um (1) mês para lhe responder. Esse período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número dos pedidos. Quando fizer um pedido, é possível que lhe peçamos para fornecer documentação que comprove a sua identidade, a fim de podermos protegê-lo, a si e a nós próprios, contra erros no tratamento do seu pedido.

Os seus direitos estatutários incluem:

• Direito de acesso: Possui o direito de solicitar informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, incluindo as categorias de dados pessoais que processamos, os destinatários dos seus dados pessoais e as finalidades do nosso tratamento.
• Direito de retificação: Possui o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais incorretos sobre si, bem como, tendo em conta as finalidades do processamento, o direito de solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito de apagamento (direito a ser esquecido): Possui o direito de solicitar a eliminação definitiva dos dados pessoais que lhe dizem respeito, sempre que: (a) os dados pessoais deixarem de ser necessários relativamente às finalidades com que foram recolhidos ou de outro modo processados; (b) o titular revogar o seu consentimento e não existam outros fundamentos jurídicos para o tratamento; (c) o titular exercer o seu direito de objeção (ver abaixo) e não hajam razões imperiosas e legítimas para o tratamento; (d) os dados pessoais forem tratados ilegalmente; ou (e) os dados pessoais tenham de ser eliminados para cumprir uma obrigação legal aplicável a nós.
• Direito à restrição do processamento: Possui o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais (ou seja, o tratamento normal dos dados será bloqueado, mas os dados não serão eliminados) nos casos em que: (a) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que nos permita verificar a respetiva precisão; (b) o tratamento seja ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar ao invés a restrição do seu uso; (c) já não precisamos dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas que são necessários para que o titular dos dados possa instaurar, exercer ou defender uma ação legal; (d) o titular dos dados exerça o seu direito de objeção (ver abaixo) enquanto aguardamos pela determinação se os nossos interesses legítimos se sobrepõem aos seus direitos.
• Direito de revogar o seu consentimento: Sempre que o processamento for baseado no seu consentimento, possui o direito de revogar tal consentimento em qualquer altura. É de notar que a revogação do seu consentimento não afeta a licitude do processamento baseado no consentimento concedido antes da sua revogação.
• Direito à portabilidade dos dados: Possui o direito de solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e de leitura automática, e de fazer com que os dados sejam transferidos por nós para outro responsável pelo tratamento de dados sem obstáculos, desde que o tratamento seja efetuado com o seu consentimento ou com base num contrato e que o tratamento seja realizado através de um processo automatizado.
• Direito de objeção: Possui o direito de levantar objeções ao tratamento dos seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo, incluindo a definição de perfis, por razões relacionadas com a sua situação particular. Quando os dados pessoais são tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do referido marketing, o que inclui a definição de perfis na medida em que estes estejam relacionados com o tal marketing direto.
• Direito de apresentar uma queixa: Em qualquer altura, possui igualmente o direito de apresentar uma queixa relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais à autoridade de proteção de dados, que nos Países Baixos é a Autoriteit Persoonsgegevens (Postbus 93374, 2509 AJ Haia, Países Baixos, Tel.: +31 (0) 88 1805 250 ou em https://www.autoriteitpersoonsgegevens.nl/).

Além disso, nas circunstâncias em que a sua autoridade de controlo (local) seja competente para tratar uma queixa que lhe seja apresentada ou uma notificação de uma possível infração à legislação e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados (ou seja: se o objeto da queixa/notificação disser apenas respeito a um estabelecimento no seu Estado-Membro ou afetar substancialmente titulares de dados apenas no seu Estado-Membro. Nesse caso, poderá entrar em contacto com a autoridade de controlo do seu Estado-Membro. Poderá encontrar aqui os dados sobre as autoridades de controlo locais. 

Estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e, como tal, implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que os dados pessoais que tratamos estão protegidos contra acesso, utilização, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Trabalhamos com redes seguras e recorremos a encriptação conforme apropriado. O acesso aos dados pessoais pelos nossos funcionários e consultores é também limitado a uma base de "necessidade de tomar conhecimento". Empregamos medidas para manter a confidencialidade dos seus dados pessoais e para os proteger contra a divulgação não autorizada. Não comunicaremos publicamente os seus dados pessoais sem o seu consentimento prévio.

Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados poderá ser considerado como completamente seguro e não podemos garantir a segurança total dos dados pessoais em qualquer circunstância.

O responsável pelo tratamento de dados encarregado do processamento dos seus dados pessoais, tal como descrito nesta política de privacidade, é a Medline International B.V.

No caso de pretender exercer os seus direitos estatutários, revogar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, tiver quaisquer comentários ou sugestões a fazer relativamente a esta política de privacidade ou se suspeitar de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado aos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço: 

 

Em qualquer altura, possui igualmente o direito de apresentar uma queixa relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Medline International B.V. junto da sua autoridade de supervisão, que nos Países Baixos é a “Autoriteit Persoonsgegevens” (Postbus 93374, 2509 AJ Haia, Países Baixos, Tel.: +31 (0) 88 1805 250) ou a sua autoridade de supervisão local, cujos dados de contacto pode encontrar aqui.

Esta política de privacidade aplica-se ao processamento de dados pessoais por entidades da Medline na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE) e por entidades da Medline fora da UE e do EEE, na medida em que o RGPD se aplique a tal processamento. Para fins de integralidade, esteja ciente de que é possível que os países recorram a interpretações diferentes da proteção dos dados pessoais a um nível pormenorizado com base nas leis locais aplicáveis. Informá-lo-emos separadamente sobre quaisquer regras específicas de cada país que se apliquem ao nosso processamento de dados pessoais, num cenário específico. 

Poderemos atualizar esta política de privacidade de tempos a tempos a fim de refletir alterações na forma como processamos dados pessoais, por exemplo, se implementarmos novos sistemas ou processos que envolvam novas utilizações dos dados pessoais ou conforme requerido na sequência de desenvolvimentos legais.

Notificá-lo-emos ativamente sobre alterações a esta política ou a forma como utilizamos os seus dados pessoais sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez a 13 de março de 2024.